Termos & Condições - 1.0

1 - Cláusulas Gerais

A WenaData é uma plataforma sem qualquer preferência ou tendência política. Neste espaço preza-se a isenção relativamente a todos os assuntos. A WenaData pretende somente contribuir para o desenvolvimento global de Moçambique.

1.1

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores e Membros da WenaData que se registem na sua plataforma através do endereço de internet https://wenadata.co.mz ou https://wenadata.com, seja qual for o dispositivo de acesso (computador, tablet ou telemóvel), ou através do seu aplicativo.

1.2

Ao aceitar estes Termos e Condições declara que os leu, compreendeu, concorda integralmente com o seu conteúdo e que toma conhecimento e aceita que está a celebrar um contrato com a WenaData.

1.3

Ao selecionar "Concordo com os termos e condições da WenaData", como parte do processo de registo, está a submeter-se e a aceitar os Termos e Condições gerais, política de Privacidade, política de Cookies, sistema de pontos, ofertas e campanhas, Termos e Condições específicos e outras regras e políticas relativas à sua participação.

1.4

Se não concorda, nem aceita estes Termos e Condições, não deve proceder ao seu registo.

1.5

1.5 Todas as Regras e Termos e Condições estão disponíveis para sua consulta no endereço https://wenadata.com/about-us/, sendo da sua inteira responsabilidade manter-se a par e actualizado relativamente a quaisquer alterações futuras.

1.6

O idioma principal é o Português. Como tal, não obstante estes termos e condições serem disponibilizados na língua inglesa, prevalece e apenas é considerada elegível para qualquer disputa a versão portuguesa.

1.7

Os Termos e Condições aqui descritos têm precedência sobre qualquer tipo de comunicação que possa ser efetuada via e-mail ou qualquer outro meio de contato.

1.8

Qualquer incumprimento destes Termos e Condições pelo Membro, reserva à WenaData o direito de rescindir unilateralmente qualquer vínculo existente e que tenha sido estabelecido previamente de acordo com estes Termos e Condições.

1.9

Todo o conteúdo do site, designadamente fotografias, vídeos, textos e quaisquer outros, são pertença da WenaData, marca registada em Moçambique e internacionalmente.

1.10

Exceptuam-se ao número anterior as imagens que acompanham as sondagens e inquéritos, bem como as fotografias de perfil de cada membro e textos inseridos por estes.

2 - Enquadramento Legal
2.1

Os Termos e Condições aqui descritos estão de acordo com os termos legais vigentes nos quadros legais moçambicano e da união europeia.

2.2

Ao aceitar estes Termos e Condições, está a declarar que garante o cumprimento de todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis à utilização do software e dos serviços da WenaData, que leu e compreendeu.

2.3

A WenaData não se responsabiliza pelo uso ilegal e não autorizado do software e dos serviços por parte do utilizador/Membro.

2.4

O utilizador/Membro concorda e compromete-se em colaborar com a WenaData até onde lhe for possível, em conformidade com as leis e regulamentos em vigor.

2.5

Qualquer violação das presentes regras, confere à WenaData o direito de tomar as providências que considere adequadas para averiguar a conformidade da atuação dos utilizadores/Membros, bem como a sua comunicação às entidades competentes.

3 - Registar-se na WenaData
3.1

Apenas é permitido o registo e participação na WenaData a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos de idade, legalmente capazes para a celebração de contratos e que atuem apenas em seu nome e por sua conta.

3.2

Apenas cidadãos moçambicanos ou cidadãos estrangeiros residentes em moçambique se podem inscrever.

3.3

O registo é efectuado de livre e espontânea vontade pelos utilizadores da plataforma.

3.4

Qualquer registo realizado deve obeceder à introdução correcta dos dados solicitados, bem como proceder à validação do número de celular.

3.5

Só é permitido um registo por pessoa, pelo que a WenaData não permitirá a criação de contas duplicadas. Qualquer tentativa nesse sentido será repudiada pela WenaData e as eventuais contas de utilizador envolvidas serão suspensas.

3.6

Qualquer tentativa de criação de contas de Membro, através da introdução de dados pessoais manipulados ou qualquer outro método, poderá conduzir ao cancelamento ou desativação da conta do utilizador visado. A WenaData reserva por isso o direito de revogar todos os ganhos obtidos pelo utilizador com recurso a contas duplicadas, manipuladas, fraudulentas e abusivas.

3.7

Qualquer alteração aos dados introduzidos no registo deve ser solicitada ao departamento de segurança e fraude da WenaData através do email [email protected]

3.8

Todos os processos de registo são armazenados e conservados pela WenaData.

3.9

3.9 Em caso de qualquer tentativa de uso abusivo ou fraude no registo e utilização da plataforma, reserva-se à WenaData o direito de agir judicialmente para exigir as correspondentes sanções penais, bem como eventuais indemnizações relativas a danos emergentes.

3.10

Ao fornecer os dados solicitados está a autorizar a WenaData ou as pessoas por esta designadas como responsáveis pelo tratamento de dados pessoais a proceder à verificação da sua identidade.

3.11

Para o efeito, o Membro aceita disponibilizar à WenaData todos os documentos necessários para validação das informações constantes do seu registo, caso esta entenda.Para o efeito, o utilizador aceita disponibilizar à WenaData todos os documentos necessários para validação das informações constantes do seu registo, caso esta entenda.

3.12

Enquanto não for verificada a sua identidade, a WenaData reserva-se o direito de o seu registo não se tornar efetivo, ficando impedido de proceder ao levantamento de prémios ou recompensas sob qualquer forma, até que seja completado o processo de verificação da conformidade da sua identidade.

3.13

O utilizador/Membro tem a exclusiva responsabilidade de fornecer os dados pessoais, mantendo-os permanentemente actualizados.

3.14

Caso seja observada qualquer atividade da conta de Membro que possa ser considerada fraudulenta e que não esteja em conformidade com as regras contempladas nestes Termos e Condições, a WenaData reserva-se o direito de investigar essas mesmas actividades, transmitindo às autoridades competentes os resultados das diligências por si levadas a cabo, com quem colaborará e a cujas orientações obedecerá.

4 - Direitos e Obrigações dos Membros
4.1

Nos termos previstos na legislação em vigor o Membro, ao aceitar os presentes termos e condições, declara tomar conhecimento dos seguintes direitos e obrigações:.

4.1.1

1) Receber os prémios que lhes sejam devidos.

2) Participar de livre e espontânea vontade.

3) Dispor, em qualquer momento, de informação sobre os pontos ganhos e ofertas atribuídas.

4) Ver garantida a sua privacidade e a proteção dos dados disponibilizados à WenaData para efeitos do seu registo de Membro.

5) Conhecer, a todo o momento, a identificação e os contactos da WenaData e, caso pretenda apresentar reclamação, o modo como deve proceder.

6) Ter disponível, no site na Internet, informação sobre os condições gerais e específicas de utilização da plataforma.

7) Ter informação clara, verdadeira, completa e actualizada sobre as regras da plataforma.

8) Ter informação sobre o modo de acesso aos seus dados pessoais.

4.1.2

1) Pautar a sua conduta pelas regras de boa-fé, autenticidade, solidariedade, divertimento e não profissionalismo.

2) Completar o processo de registo com veracidade.

3) Fornecer à WenaData os elementos necessários para se zelar por uma comunidade autêntica e não-fraudulenta.

4) Cumprir a lei, bem como os regulamentos, instruções e orientações das entidades legais.

5 - Pontos e Ofertas
5.1

A actividade de um membro na plataforma gera pontos sempre que este vota numa sondagem ou participa em inquéritos.

5.2

Serão frequentemente lançadas campanhas, cujas regras são adstritas e consultáveis em cada caso específico.

5.3

Os pontos podem ser trocados pelas possibilidades disponíveis na página de ofertas da WenaData.

5.4

Todo o processo de atribuição de ofertas de campanhas é feito de forma transparente e previamente definida no lançamento das mesmas.

5.5

Só se pode votar 1 vez em cada sondagem e cada voto vale apenas 1 (um) ponto.

5.6

Nas sondagens classificadas como premium ganha-se o dobro dos pontos, ou seja, cada voto vale 2 (dois) pontos.

5.7

Extraordinariamente poderão ser lançadas campanhas mais favoráveis no que respeita ao ganho de pontos.

5.8

O membro só pode solicitar a primeira troca de pontos 90 dias após o seu registo completo, sem prejuízo de outras ofertas que possa ganhar em campanhas.

5.9

O membro só pode solicitar uma troca de pontos no "catálogo de ofertas" a cada 90 dias, sem prejuízo de outras ofertas que possa ganhar em campanhas.

5.10

A WenaData compromete-se a ser o mais diligente possível na entrega das ofertas aos Membros. No entanto, estipula como prazo máximo para entrega 45 dias úteis.

5.11

Todas as ofertas expostas no "catálogo de ofertas" estão limitadas ao stock existente, que não carece de publicitação. Em caso de ruptura de stock, a WenaData pode simplesmente impedir que a oferta seja transaccionada, mesmo que listada.

5.12

No caso de impossibilidade maior da oferta solicitada não poder ser entregue ao Membro, a WenaData obriga-se a entregar oferta semelhante ou de igual valor.

5.13

Em caso de encerramento da plataforma, os pontos acumulados pelos membros, tornam-se nulos para qualquer efeito de troca ou transacção.

6 - Política de Cookies
6.1

A WenaData dispõe de uma política de Cookies. Poderá consultar a política de Cookies aqui. Ao acordar com estes Termos e Condições, está a aceitar a política de Cookies da WenaData e aplicativo.

7 - Apoio ao utilizador/membro
7.1

A WenaData dispõe de um serviço de apoio ao utilizador/Membro. Este serviço destina-se a apoiar o utilizador/membro a qualquer momento de forma a esclarecer qualquer dúvida existente relacionada com a participação na WenaData. A WenaData dispõe de um serviço de reclamações para o utilizador/Membro. Sendo o foco da WenaData a satisfação do utilizador/Membro, a WenaData irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para solucionar os problemas por este reportados no mais breve período possível. O utilizador poderá apresentar a sua reclamação através do endereço: [email protected]

8 - Sondagens e Inquéritos
8.1

9.1 Cada membro, ao inscrever-se, assume o compromisso de fornecer respostas racionais e honestas em todas as acções, sob a forma de sondagens e inquéritos disponíveis. O não cumprimento destes termos pode levar à suspensão ou cancelamento da conta dos Membros por parte da WenaData.

8.2

As sondagens têm uma vertente lúdica mas simultaneamente informativa.

8.3

Qualquer sondagem criada por um Membro é sujeita a revisão e aprovação do departamento de conteúdos da WenaData.

8.4

A WenaData reserva-se no direito de não aprovar qualquer sondagem criada com conteúdos que possam ferir susceptibilidades morais, éticas, raciais, religiosas e políticas na comunidade, ou conter fins comerciais.

8.5

Sempre que o processo de revisão não aprove a sondagem criada, poderá o departamento de conteúdos justificar por iniciativa própria o motivo, ou caso o membro entenda solicitar justificação.

8.6

A cada inquérito respondido corresponde o número de pontos que lhe é especificamente atribuído em função da sua complexidade e tempo necessário para o efectuar.

8.7

Caso a quota desejada já tenha sido atingida, ou caso as características dos respondentes não correspondam plenamente aos requisitos do inquérito, este pode terminar antes do previsto. Nestes casos é sempre atribuída pela WenaData uma compensação que será, no entanto, menor que o incentivo definido para quem se encaixa no perfil, sendo sempre um valor justo.

8.8

O departamento de fraude e segurança da WenaData dispõe de software capaz de sinalizar situações de respostas aleatórias e abusivas tanto nas sondagens como nos inquéritos.

8.9

O espírito de todos os utilizadores/Membros deve ser o de livre participação com o intuito de contribuir para a formação da opinião moçambicana. Os pontos, prémios e ofertas decorrentes da actividade de cada membro devem ser encarados como um incentivo e não como uma finalidade do uso da plataforma.

8.10

Em todos os inquéritos, a WenaData renova com os seus Membros o compromisso de estes responderem de forma honesta e ponderada, pela qual se pauta toda a actividade da WenaData. Quando o membro da WenaData responde 'Não' na pergunta relativa a esta questão, o inquérito termina imediatamente, sendo o membro em questão objecto de desqualificação do estudo e respectivo incentivo.

8.11

Todas as respostas dadas em sondagens e inquéritos são totalmente anónimas. Isto é, não há forma de saber que o membro "x" respondeu "y", apenas ficando registado que um qualquer membro respondeu "y".

8.12

Quaisquer imagens que sejam utilizadas para acompanhar as sondagens não têm subjacente qualquer intenção comercial.

8.13

A WenaData dispõe de software capaz de detectar respostas excessivamente rápidas - que, por essa razão, podem não ser fidedignas -, sendo esses relatórios objecto de análise a cada atribuição de recompensas.

9 - Cancelamento da Conta
9.1

O cancelamento de conta é feito através de um pedido enviado por email para a WenaData. Ao recebermos o seu pedido, iniciaremos o processo de confirmação dos seus dados. Após a sua comprovação, o processo avançará até à anulação. O processo de anulação poderá demorar até 10 dias úteis.

9.2

Ao anular a sua conta, apenas pode receber o valor acumulado dos incentivos de participação se este for igual ou superior a 15.000 pontos.

9.3

Os dados do utilizador serão eliminados dentro do prazo de 25 anos.