Política de Privacidade - 1.0

A Política de Privacidade da WenaData norteia-se pelos princípios da legalidade, lealdade, confidencialidade, segurança, confiança, sigilo, transparência e protecção dos dados que recolhe, armazena, trata e transmite. A WenaData é uma empresa com sede em Maputo, Moçambique. Assim sendo, primariamente observa o quadro legal em vigor da República de Moçambique, mormente o vertido na Lei 3/2017, Lei das Transacções Electrónicas. Ao disponibilizar acesso e serviços internacionalmente, a WenaData guia-se pelas mais vanguardistas e exigentes práticas de protecção de dados, designadamente pelas normas da União Europeia. É com base no espírito e princípios legais e morais, acima descritos e abaixo detalhados, que a WenaData exerce então toda a sua actividade relativa a dados e informações. Conceptualmente, cabe esclarecer as seguintes terminologias adiante utilizadas:.

a) Membro - o utilizador que se decidiu registar nas plataformas de forma livre, espontânea, informada e gratuita e completou o seu processo de registo.

b) Utilizador - o visitante do site que não completou o seu processo de registo, mesmo que o tenha iniciado.

1.

Está presentemente nomeado como responsável pelo cumprimento e observância das boas práticas e princípios legais o Director Jurídico (Chief Legal Officer - CLO) da WenaData, Dr. Miguel Ângelo Pinto Gonçalves, licenciado e pós-graduado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2.

Está igualmente indicado como Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) o Director Jurídico (Chief Legal Officer - CLO) da WenaData, Dr. Miguel Ângelo Pinto Gonçalves, acima identificado.

3.

Quaisquer questões ou queixas relacionadas com a gestão de informação pessoal devem ser endereçadas ao responsável acima mencionado (ponto 1), por escrito, para o email [email protected] ou para a morada da sede da WenaData em Maputo.

4.

A WenaData facilitará o acesso à informação pessoal recolhida e armazenada, através dos meios supra indicados ou quaisquer outros que se entendam mais adequados para as partes, tendo em vista a facilidade de acesso e celeridade.

5.

A WenaData elaborará periodicamente um relatório geral da utilização da informação pessoal, disponibilizando-o aos interessados que o solicitem.

6.

A informação recolhida e armazenada de forma consentida, será objecto de tratamento para as seguintes finalidades.

a) Análise estatística e/ou histórica de resultados de sondagens e inquéritos.

b) Elaboração de relatórios de inquéritos de opinião.

c) Segmentação da base de dados.

d) Direccionamento de informação exclusiva e útil a cada membro.

7.

A WenaData guarda informação relativa a.

a) Detalhes de contacto. Tais como o seu nome, endereço, endereço de e-mail e números de celular e telefone, data de nascimento, entre outros.

b) Informações que fornece ao participar em inquéritos e sondagens. A participação em tais painéis, actividades e pesquisas é completamente voluntária. Em algumas destas acções e actividades podem ser solicitados e recolhidos dados pessoais e sensíveis de cariz ou orientação politica, religiosa, profissional, familiar, sexual, ou outros de similar importância.

c) Informações que fornece ao completar o seu perfil na plataforma ou acessar ao seu conteúdo de redes sociais através do site.

d) Informações que fornece relacionadas com suas opiniões, atitudes, experiências e uso de certos produtos ou serviços.

d) Dados pessoais sensíveis fornecidos em processo de registo ou de preenchimento em formulários.

d) De índole racial ou étnica.

d) Opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical.

d) Relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

d) Geolocalização.

8.

Podemos colectar informações através dos seguintes métodos.

a) Informações que envie online através do nosso site, registando-se como membro da WenaData ou participando em actividades, sondagens e inquéritos.

b) Qualquer correspondência que nos envie.

c) Detalhes das visitas ao nosso site (e sites de terceiros que se ligam ao nosso site) e aos recursos aos quais acessa (o que pode incluir, entre outras coisas: dados de tráfego e dados de comunicação).

d) Informações que publique no nosso site.

d) Detalhes das transações que realize ou solicita que coloque no nosso site.

d) Informações fornecidas através de redes sociais.

d) Pela sua geolocalização. Mediante pedido para sua aceitação.

9.

A WenaData regista apenas as respostas que cada membro dá, em qualquer sondagem ou inquérito, sem as associar à pessoa em questão, garantindo total confidencialidade e anonimato.

10.

O número de celular é um requisito obrigatório para a inscrição como membro da WenaData para evitar inscrições duplicadas e/ou fraudulentas.

11.

Os dados de utilizador/membro são considerados confidenciais e guardados em segurança de acordo com a Política de Privacidade da WenaData que faz parte integrante destes Termos e Condições.

12.

A WenaData garante a protecção da informação pessoal de todos os Membros.

13.

Todas as informações e dados solicitados e requeridos são utilizados somente para os fins a que se destina a plataforma.

14

Quando se regista na WenaData, recolhemos as informações que optar por preencher nos formulários do site. Reunimos esta informação para que possamos processar os seus pedidos e administrar eficientemente eventuais transações, bem como utilizá-la para desenvolver e melhorar nossos serviços.

15.

Podemos usar as informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para nos ajudarem a desenvolver e melhorar o nosso site. A informação agregada e estatísticas não incluem, porém, detalhes que possam ser usados para qualquer tipo de identificação. Estão garantidos o anonimato, confidencialidade e protecção de toda e qualquer informação relativa à geolocalização, obtida sob qualquer forma.

16.

Caso a WenaData receba informações pessoais de outras empresas e organizações (por exemplo, efeitos de marketing) a WenaData considerará como tendo sido cumpridos todos os requisitos pelos terceiros que forneçam a informação.

17.

A WenaData poderá transmitir ou ceder dados e informações a empresas dentro do grupo ou parceiros protocolados, salvaguardando.

a) A segurança técnica da transacção.

b) O seu uso para as finalidades consentidas.

c) A segurança das infraestruturas que passem a deter a informação.

d) O cumprimento estrito e zeloso de todos os valores e princípios desta Política de Privacidade.

e) A sindicância do responsável pelo cumprimento da Política de Privacidade e Encarregado da Protecção de Dados (DPO).

18.

e) Nos termos do regulamentado, o utilizador/membro, bem como a WenaData ficam sujeitos ao cumprimento dos princípios e regras aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais, bem como ao controlo e fiscalização da entidade reguladora, que é o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).

19.

As pessoas que, ao colaborar com a WenaData no exercício das suas funções tenham conhecimento dos dados pessoais disponibilizados pelo utilizador/membro ficam obrigadas a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções.

20.

Os Membros aceitam tácita e expressamente que qualquer comunicação que lhes seja dirigida e que esteja inserida na actividade da empresa, designadamente sob a forma de sondagens ou inquéritos, ou qualquer outra forma semelhante, é válida, aceitável, razoável e profícua.

21.

Qualquer Membro pode solicitar o cancelamento da sua conta e respectiva eliminação dos seus dados.

22.

A única forma de deixar de receber tais comunicações é anulando a sua conta de Membro WenaData através do meio indicado na parte respectiva nestes Termos e Condições.

23.

Tendo em consideração a especificidade do objecto de negócio da WenaData, determina-se que para a correcta prossecução das suas finalidades, os dados recolhidos serão armazenados pelo período de 25 anos, sendo eliminados automaticamente após esse período.

24.

A WenaData confere o direito à portabilidade dos dados pelo respectivo titular para que os possa reutilizar na sua vida privada e/ou que este possa solicitar a comunicação dos dados pessoais a outra entidade.

25.

Qualquer divergência interpretativa será dirimida à luz da versão em língua portuguesa desta Política de Privacidade.